Diretores do SINTROBAC (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana) participaram do início do processo de homologação de aproximadamente 150 acordos envolvendo a Pantanal Transportes e ex-trabalhadores da empresa, nesta terça-feira (21), em evento organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
As audiências estão sendo realizadas no auditório do Tribunal, seguindo as normas de saúde e segurança preconizadas pelas autoridades de saúde no combate à covid 19 e fazem parte da Semana Nacional da Conciliação e Execução.
Edval Luiz, presidente do SINTROBAC, presente nas audiências, relatou que “em função de a empresa Pantanal Transporte ter visto reduzida a sua participação no sistema de transporte, as presentes rescisões contratuais foram agendadas. O sindicato tem acompanhado de perto todo esse processo para garantir todos os direitos dos trabalhadores envolvidos”.
“Realizamos assembleia com esses trabalhadores, explicamos todo o processo, e garantimos toda a orientação jurídica”, destaca Edval Luiz.
A homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho dá maior segurança jurídica aos ex-empregados e à própria empresa em relação às verbas que são objeto das conciliações. É o que explica a juíza Leda Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc).
“Se o acordo é feito somente entre as partes, fora da Justiça, esse assunto ainda pode ser rediscutido. Mas, uma vez que ele é trazido para nós e homologado, o ex-empregado tem segurança dos valores que irá receber e como irá receber e, a empresa, tem a segurança de que esse tema não será mais discutido e então ela sabe o que vai pagar e como vai pagar”, esclarece.
O presidente em exercício do TRT/MT e coordenador do Cejuscs de 2º grau do Tribunal, desembargador Paulo Barrionuevo, esteve presente na abertura das audiências com os motoristas. Na oportunidade, ele destacou a importância da Semana Nacional como instrumento para alavancar a resolução de processos que ainda não foram solucionados.
Com informações da assessoria de imprensa do TRT-MT