“Não vamos antecipar o processo”, disse o secretario especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, a jornalistas, destacando que o governo só irá falar sobre a reforma no sistema de aposentadorias quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados.
A fala veio depois de o jornal O Estado de S.Paulo publicar nesta segunda 4 detalhes de minuta da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.
O texto publicado define tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria é de 60 anos de idade para todos. Hoje, as trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 anos, e não é exigido a comprovação de contribuição.
Atualmente, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.
Esta proposta, se vingar, será ainda mais danosa aos trabalhadores do que a já aprovada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, enviada por Michel Temer (MDB), e que estabelecia a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Ainda segundo os documentos obtidos pelo jornal, a proposta prevê que idosos de baixa renda recebam cerca de metade um salário mínimo de benefício, 500 reais mensais.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (5) à rádio CBN, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a proposta vazada para à imprensa na segunda é apenas uma parte do texto, e que o governo trabalha com ao menos cinco versões da reforma.
Capitalização
Em relação à introdução do regime de capitalização, o governo traz na emenda à PEC que “lei complementar poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.
O texto afirma que a capitalização seria em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alimentá-la. Neste sistema, em vez de os trabalhadores da ativa financiarem os aposentados, eles passam a poupar para pagar os próprios benefícios no futuro.
Não há detalhes, porém, de como vai se dar a implantação da capitalização nem, e principalmente, como ela seria financiada. O chamado custo de transição do sistema de contribuição, o atual, para a capitalização é grande. Isso porque os trabalhadores da ativa, que hoje contribuem para diminuir o deficit da Previdência, passariam a pagar para si mesmos. Isso diminuiria a receita atual, aumentando o deficit. É possível que uma proposta do tipo contemple, por exemplo, somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho.
Impasse
Desde a eleição, há dúvidas sobre qual a importância dada pelo governo para uma reforma da Previdência. Em encontro com investidores em Washington em novembro de 2018, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, chegou a dizer que o governo não podia prometer uma reforma.
A mudança nas regras de aposentadoria é considerada essencial por investidores para que o país diminua a crise nas contas públicas e amenize o crescimento da dívida. Por outro lado, grupos como servidores públicos federais fazem oposição às propostas de reforma.
O presidente Jair Bolsonaro já tentou acenar para a população com medidas mais brandas para a reforma, como a idade mínima de 57 anos para as mulheres se aposentarem. O aceno, no entanto, não foi corroborado pelos ministros Guedes e Lorenzoni.
Carta Capital
